Foi lançado nesta sexta-feira (15) em Cajazeiras, no Sertão paraibano, o manifesto em defesa da criação da Zona Franca do Semiárido Norestino. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) feita pelo deputado paraibano Wilson Filho (PTB) cria uma área de livre comércio, para exportação e importação com incentivos fiscais, pelo prazo de 30 anos. A PEC confere ao Governo Federal a atribuição de demarcar a área de forma contínua, com círculo de raio mínimo de 250 quilômetros, tendo como centro o município de Cajazeiras.
Ao todo a proposta deve beneficiar 323 municípios dos seis estados nordestinos. Na Paraíba, 110 cidades deverão ser beneficiadas com a criação. O projeto também engloba os estados de Rio Grande do Norte (66 municípios), Ceará (52), Pernambuco (44), Piauí (5) e Bahia (3). A Zona Franca do Semiárido visa abranger Campina Grande, Picuí, Patos, Sousa, Cajazeiras, Princesa Isabel, Catolé do Rocha, além de municípios de Pernambuco (Serra Talhada), Rio Grande do Norte (Pau dos Ferros), Ceará (Juazeiro do Norte), além de municípios do Piauí e Bahia, gerando mais empregos e renda.
A região compreende seis estados e receberia benefícios fiscais. "Trata-se, portanto, de uma PEC de imenso alcance social e econômico, beneficiando os estados mais pobres do Brasil. Gente que vive, em sua grande maioria, na dependência do Bolsa Família, maior programa de distribuição de renda e de redução da pobreza do Governo Federal", diz o Manifesto.
Segundo a proposta, a escolha da cidade de Cajazeiras como centro da Zona Franca do Semiárido Nordestino é estratégica em função da localização central na região que integra o projeto, apresentando melhor logística.
Audiência
O documento foi lançado em Cajazeiras durante audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados e Prefeitura Municipal. O documento foi lido para a população e representantes políticos dos seis estados beneficiados com o projeto. Também estiveram presentes representantes da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste.
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